Obras de arte produzidas por inteligência artificial não podem ser alvo de copyright, sentencia Justiça norte-americana

Decisão da Corte da Capital Federal Americana afirma que apenas a arte produzida por humanos pode ser protegida pela lei.

Comercializar arte, assim como outras produções e produtos, é uma atividade essencialmente humana. Foi esse o veredito da juíza Beryl A. Howell, responsável por analisar o pedido de copyright de uma imagem produzida por Inteligência Artificial (IA). No caso em questão, o artista Stephan Thaler processava o departamento norte-americano de direitos autorais, após ele ter vários pedidos de registro negados pelo tribunal nos últimos dois anos.

Na sentença, Thaler argumenta que a imagem em questão foi produzida dentro de uma plataforma de IA de sua propriedade — a Imagination Engines —, e que então “não há disputa” sobre a legitimidade criativa da obra de arte.

Para a juíza, no entanto, o modelo de proteção intelectual tem como princípio preservar as produções artísticas, intelectuais e culturais feitas por “mãos humanas” e que o fator de autoria é indispensável para a fundamentação de licenças de copyright ou qualquer outra garantia para comercialização de obras ou produtos.

Ainda em sua decisão, a magistrada concorda que o tema divide opiniões e que futuramente a lei deverá avançar para proteger criações feitas com ajuda da Inteligência Artificial. Por agora, A.Howell acredita que é preciso delimitar quanto input [trabalho] humano é necessário para criar obras de arte digitais, tendo em vista que muito do material criado por essas plataformas se baseia em produções já disponíveis no mercado e, que muitas vezes, não têm permissão de serem usadas como referência.

é preciso delimitar quanto input [trabalho] humano é necessário para criar obras de arte digitais, tendo em vista que muito do material criado por essas plataformas se baseia em produções já disponíveis no mercado e, que muitas vezes, não têm permissão de serem usadas como referência.

Thaler afirma que entrará com um recurso contra a sentença e, em sua defesa, cita um caso recente da Corte de copyright norte-americana, em que o tribunal deu ganho de causa a uma ilustradora nova-iorquina que utilizou a IA para fazer parte das imagens na HQ Kris Kashtanova. Na decisão, a artista ganhou a licença pelo conjunto de obra e não pelas feitas separadamente, como é caso em questão julgado em Washington.

Brasil: sem legislação, produções artísticas florescem

Assim como nos Estados Unidos, no Brasil ainda não há consenso sobre como devem ser considerados os direitos autorais de criadores de conteúdo (artístico, publicitário, legal) utilizando ferramentas de Inteligência Artificial. No entanto, por aqui já temos um Projeto de Lei no Senado que pode mudar esse cenário. A ideia da PL 21/2020 é criar um marco legal para não só estabelecer os princípios de copyright entre usuários como também estabelecer limites éticos e democráticos para o uso dessa linguagem.

Enquanto a legislação não vem, vários artistas vêm utilizando a ferramenta para pensar obras, instalações e até propostas interativas entre apreciadores da arte. Agitadores culturais como Igi Lola Ayedun e Gisela Motta e Leandro Lima têm feito uso da ferramenta para pensar novos espaços para as interações com a tecnologia e, talvez, entender o quão tênue é a divisória entre o humano e a máquina.

A artista Lola Ayedun recentemente produziu a série “Blue Revolution”, na qual utiliza seu olhar artístico para “projetar” imagens vividas e sonhadas em outros espaços. Segundo a idealizada, a ideia é formar uma ponte entre o repertório artístico e plataforma de “prompts de comando”, formando assim uma coparticipação em que ambos, máquina e ser humano, são participantes da concepção da obra.

Já para Motta e Lima, a ideia perseguida é corporificar experiências vividas no mundo digital. Na série de vídeos Lótus #1, #2 e #3, os artistas promovem a experimentação dos sentidos humanos dentro de um ambiente tomado pelo entendimento da tecnologia com seus filtros, a programação vigente e nuances dos dados. Para além disso, recentemente a dupla recriou paisagens de nossa fauna e flora utilizando a inteligência artificial, o que expande a ideia da coleção visual: “como podemos ser percebidos pelo digital”?

Outra iniciativa digna de menção é o jogo de cartas interativo Salcity, no qual cartões portais, atividades e até expressões populares do imaginário baiano são reinterpretadas pela inteligência artificial. O resultado disso é uma coletânea de imagens coloridas que fazem parte de um card game criado nos moldes de megaproduções como Magic The Garthering e Yu Gi Oh.