Lideranças de BigTechs criticam regulação europeia sobre a IA em código aberto

CEOs de Meta e Spotify acreditam que legislação do Velho Continente prejudica a inovação em comunidades abertas e alertam para atraso no lançamento de produtos

Não é de hoje que grandes companhias de tecnologia e a União Europeia estão em pé de guerra sobre a regulamentação de tecnologias. O novo capítulo da queda de braço entre BigTechs e Conselho Europeu aconteceu no último dia 23 quando Mark Zuckerberg (Meta) e Daniel Ek (Spotify) fizeram críticas ao que chamaram de “falta de clareza” sobre os termos de consentimento e privacidade de cidadãos europeus. De acordo com os executivos, tais normas impedem o desenvolvimento da Inteligência Artificial em código aberto, ou seja, de acesso a todos.

Para o mandatário da Meta, a pouca transparência na legislação de dados europeus, principalmente sobre quais os limites legais para utilizar informações abertas de usuários em plataformas será um dos obstáculos para o lançamento de novas ferramentas de IA para o Facebook e o Instagram. Em julho, Zuckerberg apresentou uma declaração semelhante quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exigiu a suspensão de modelos de IA utilizando perfis brasileiros. No entanto, recentemente, a BigTech voltou atrás e fez ajustes para poder atuar no Brasil. 

Da esquerda para direita, Mark Zuckerberg (Meta) e Daniel Ek (Spotify). Foto: Divulgação/Meta

Ek, o líder da Spotify, por sua vez, abordou o assunto de outra maneira. O executivo destacou a importância do open source para a criação de iniciativas colaborativas e aplicativos transformadores, a exemplo da própria plataforma de música que utiliza dados públicos para personalizar a experiência do usuário. Na sua avaliação, a forma mais simples para a implementação de novidade em aplicativos e sites colaborativos é simplificar as atuais normas europeias. Com isso, continua o CEO, mais consumidores seriam beneficiados em estruturas abertas, sem falar que artistas e desenvolvedores teriam mais oportunidades profissionais. Só vendo para crer. 

O conflito mais recente entre as Big Seven e a União Europeia soma-se à prisão do CEO do Telegram na França. Detido após o descumprimento de vários mandados de exclusão de conteúdo digital, Pavel Durov passou quatro dias detido sob a alegação que sua plataforma é conivente com crimes e práticas ilegais, a exemplo do tráfico de drogas, fraudes em plataformas de apostas e divulgação de pornografia infantil. 

Em sua defesa, a liderança emitiu um comunicado em que afirma que a privacidade de usuários sobrepõe a autonomia de órgãos de controle e governos. “Estamos preparados para deixar mercados que não são compatíveis com nossos princípios, porque não estamos fazendo isso por dinheiro. Somos movidos pela intenção de trazer o bem e defender os direitos básicos das pessoas, especialmente em lugares onde esses direitos são violados”, disse em alusão aos casos de Rússia e Irã, países em que o aplicativo foi banido por não atacar determinações judiciais de quebra de sigilo.

Ministério da Fazenda propõe taxar BigTechs e multinacionais

Se em muitos países a disputa está sobre a moderação de conteúdo, por aqui, o grande objetivo do Estado ronda em torno de taxar as grandes companhias de tecnologia para viabilizar o orçamento de 2025. A iniciativa faz parte dos planos do Governo desde a ida do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Mobile World Congress (MWC) e desde então tem sido gestada nos corredores do Planalto. Além de impor tributos às grandes empresas de tecnologia, a ideia é incorporar a implementação de uma tributação global de 15% a todas as multinacionais que operam no território nacional.

O plano se apoia sobre o 2º Pilar  da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o qual preconiza a igualdade financeira entre diferentes polos financeiros. De acordo com a instituição, a instauração de tributos fiscais aumentaria a receita mundial entre US$ 17 e US$ 32 bilhões, ainda que tivesse distorções entre moedas nacionais e fluxos de câmbio.

Ainda que o Governo afirme que só pretende botar a medida em pauta caso não obtenha recursos suficientes para fechar o déficit zero, fontes ouvidas pelo G1 acreditam que o rombo das contas públicas deve atingir R$ 90 bilhões no próximo ano. Melhor apertar os cintos.