Big Techs e governos europeus firmam acordo para interromper o desenvolvimento de IA

O “Botão do Pânico” seria um dispositivo que daria fim a qualquer iniciativa de Inteligência Artificial, caso a tecnologia ultrapassasse limites

Não é possível reenviar todos os males que saíram da Caixa de Pandora, no entanto, grandes empresas de tecnologia e departamentos de TI de governos europeus já estão dispostos a repensar a origem dessas mazelas. Recentemente, na Cúpula de Segurança de Inteligência Artificial (IA) em Seul, capital da Coreia do Sul, lideranças empresariais e representantes internacionais se reuniram para formular uma medida para parar de vez o desenvolvimento da IA. Apelidado de “kill switch” (botão de emergência, em inglês), a prática botaria fim a modelos de tecnologia que apresentam riscos concretos para a humanidade.

De acordo com uma prévia do documento adquirida pela revista Fortune no fim de maio, o comprometimento de grandes empresas como Amazon, Google e Samsung define até a não proliferação de tecnologia, “Em última medida, as organizações comprometem-se a não desenvolver ou implementar um modelo ou sistema, caso as mitigações não puderem ser aplicadas para manter os riscos abaixo de limites aceitáveis”, conta.  Para evitar que a IA “ultrapasse os limites”, a resolução impõe a criação de certos frameworks de segurança, permitindo quantificar a lista de riscos intoleráveis e, mais importante, neutralizar qualquer ameaça à soberania humana.

Apesar da resolução ser um primeiro passo para um controle internacional mais amplo sobre os usos e desenvolvimento da Inteligência Artificial, ainda não se sabe a eficácia dessa medida nem qual efeito prático, legal ou comercial. Além disso, por não estarem presentes na reunião, outras companhias e países poderiam simplesmente não aderir aos termos dessa aliança, criando uma assimetria de tecnologia entre diversos participantes.

Um compromisso inédito

À exceção do realizado na União Europeia, poucos acordos multilaterais foram assinados para regularizar ou conter o desenvolvimento da Inteligência Artificial. Neste ano, a ONU passou uma resolução que protege a vida humana dos perigos da Inteligência Artificial, mas não possui uma cláusura vinculante. O ineditismo do acordo global entre governos, empresas e cidadãos chamou atenção do primeiro-ministro inglês, Rishi Sunak, “os compromissos garantem que as principais empresas de IA do mundo proporcionarão transparência e responsabilização nos seus planos e estabelecem um precedente para padrões globais em matéria de segurança da IA “, disse em comunicado.

Apesar de ser o primeiro grande acordo internacional entre Big Techs e governos, nações têm avançado na regulamentação da Inteligência Artificial (entre outras tecnologias) nos últimos meses. Países como Estados Unidos, França e Reino Unido estão desenvolvendo legislações mais amplas para absorver o desenvolvimento da IA e resguarda direitos básicos para empresas, negócios e cidadãos. No caso brasileiro, ainda estamos nos primeiros passos de uma norma geral para algoritmos de linguagem. Em fevereiro, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco apresentou o PL 2.338/2023 que reúne uma série de projetos de adequação e orientação da solução.

Em tempo, por estamos em ano eleitoral, dificilmente o texto será apreciado pelo Congresso no segundo semestre, nem é prioridade do governo.