Meta encerra programa de verificação de fatos e recebe críticas globais de entidades, cortes e governos

No mesmo dia que o novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi endossado pelo Congresso estadunidense, o proprietário da Meta (empresa que detém controle do WhatsApp, Facebook e Instagram), Mark Zuckerberg fez um pronunciamento sobre o fim do programa de verificação de fatos. Em seu anúncio, o dono da companhia afirmou que a iniciativa estava descalibrada e que afetava a liberdade de expressão, sobretudo em temas ligados à orientação política de usuários.

Com o fim dos fact-checkers, a meta implementará o programa de notas da comunidade, recurso semelhante utilizado pelo X (antigo Twitter), em que os próprios usuários escrevem observações sobre as boas e más práticas. O encerramento do programa também flexibiliza regras de proteção para mulheres, imigrantes e integrantes da comunidade LGBTQIA+. A principal mudança é que agora usuários das redes da meta podem associar a transexualidade e a homossexualidade a distúrbios mentais.

Desde 1990, a Organização Mundial da Saúde tem reiterado suas posições de associar a orientação social e de gênero a problemas de saúde. No mesmo ano, tirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais; mais à frente, em 2018, a transexualidade também foi removida do índice. No ano seguinte, 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que como crimes a homofobia e transfobia, inclusive para o âmbito digital, uma vez que o Congresso ainda não criou uma legislação própria para os temas.

Para Clara Becker, cofundadora da ONG de Educação Midiática Redes Cordiais, uma organização sem fins lucrativos que tem o propósito de construir espaços digitais mais saudáveis e próximos da esfera pública, o congelamento da iniciativa de fact-checking é o primeiro passo para aumentar o discurso de ódio dentro das plataformas.

"Essa decisão não só mina a integridade da informação, como também legitima duas narrativas perigosas: a ideia de que a checagem de fatos é politicamente enviesada e de que discursos de ódio podem ser meras "opiniões". É preciso lembrar que discursos de ódio frequentemente antecedem crimes de ódio e, em países como o Brasil, são ilegais", declarou.

Embate político: Meta cada vez mais à direita

No vídeo há um sinal claro do alinhamento de seu fundador à nova gestão americana. Entrando no campo polítoco, Zuckerberg afirmou que a Meta será um aliado da Casa Branca. “Vamos trabalhar com o presidente Trump para resistir a governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando por mais censura. Os EUA têm as proteções constitucionais mais fortes do mundo para a liberdade de expressão”, disse.

Ainda no anúncio, o dono da companhia acusa a Europa de institucionalizar a censura e dificultar a inovação e os “tribunais secretos da América Latina”, em referência explícita ao STF, de remover conteúdos de forma silenciosa. Após o vídeo, entidades, organizações e governos criticaram a medida divulgada por Zuckerberg. Em uma nota à imprensa, a União Europeia (EU) rejeitou categoricamente as acusações da empresa e reiterou que sua legislação pretende filtrar conteúdos e proteger crianças e adolescentes de más práticas.

Já o ministro Alexandre de Moraes deu uma entrevista ao G1 afirmando que a Meta deve respeitar os as regras brasileiras. “A nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs", disse.

A mudança também desagradou o presidente brasileiro. Nesta sexta-feira, o ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da República) afirmou à Folha que notificará judicialmente a empresa para entender de fato a sua política no País. Ainda segundo Messias, as plataformas não podem extrapolar a soberania nacional, “nós não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou barbárie digital”, completou.