“Governança digital é o caminho para combater as Big Techs”, avalia especialista 

Pesquisador multipremiado Evgeny Morozov retorna ao país para falar dos males da plataformização

Armazenamento de dados, provedores de e-mail e, em muitos casos, até assistentes sociais personalizados estão entre as “benesses” oferecidas pelas chamadas Big Five tecnológicas (Apple, Google, Amazon, Microsoft e Meta-Facebook). No entanto, como explica o pesquisador de plataformas, Evgeny Morozov, essas ferramentas não vêm de graça e devem ter controle institucional. “Se você não paga pelo serviço, você se torna parte dele. É preciso ser mais assertivo na governança digital”, afirma.

O que Morozov menciona é uma prática recente da indústria chamada de plataformização. Nesse fenômeno, grandes empresas Tech facilitam o acesso digital em troca de dados do usuário. O problema disso é que uma vez na mão dessas plataformas, essas informações são repassadas a empresas terceiras que não apenas nos oferecem uma pletora de propagandas e anúncios como também pode encaminhá-las para outras organizações e pessoas físicas que então nos enchem de e-mails, ligações e até mensagens de WhatsApp.

Para o pesquisador, no entanto, o necessário é mais preocupante do que receber mensagens de bancos e presidiários. No entender dele, sociedades estão cada vez mais dependentes dos serviços proporcionados por fornecedores do Vale do Silício e ousa perguntar: “E se mudarem as regras do jogo e quiserem cobrar por essas funcionalidades, como ficaremos?”. 

Morozov entende que não basta apenas regular o setor e exigir transparência dessas plataformas, na mesma medida, é preciso promover investimentos de estrutura e governança digital.  “Não há motivo para tecnologia como a IA generativa não ser parte ou uma extensão do trabalho realizado por instituições culturais financiadas pelos contribuintes. Temos iniciativas financiadas por impostos para digitalizar livros, fomentar cultura, estimular projetos acadêmicos. Tudo isso gera dados, imagens, sons”, explica o especialista em uma entrevista à Folha de S.Paulo.

Alma armada e apontada para o sossego

No entanto, nem tudo é tão fácil quanto parece. Temendo ser alvo de sanções e regras digitais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), plataformas como o Google, Instagram e Amazon tem se posicionado a favor dessas ações de controle à condição que tenham controle do entra e do que sai na lei.

“Elas aprenderam a lição nos últimos cinco anos, depois de serem pegas desprevenidas com a reação negativa que começou a surgir após a eleição de [Donald] Trump e da revelação do escândalo da Cambridge Analytica. Isso criou um ambiente de discussões políticas e regulatórias para o qual elas não estavam preparadas. E então elas perceberam que não basta fazer lobby, é preciso também moldar a discussão.”, disse o pesquisador, que aponta que no Brasil não foi diferente.

No primeiro semestre de 2023, o País sofreu uma onda de ataques em escolas e creches por todo o território. Em comum, esses atos violentos eram organizados dentro de redes populares como X-Twitter, Discord e até no Facebook. Assim, o Congresso, com patrocínio do Governo Federal, reelaborou a PL 2630/2020 que responsabiliza essas plataformas pela disseminação de Fake News e conteúdo violento em seus ambientes digitais.

Prontamente, há algumas semanas da votação da matéria, Google e Meta, controlada do Facebook, Instagram e WhatsApp, patrocinaram uma série de ações de mídia paga em veículos de comunicação e, no próprio buscador do Google, para esvaziar a pauta. As Big Techs não mediram esforços e, como contam Daniel Weterman e Julia Affonso para o Estadão, mobilizaram inclusive deputados do Partido Progressista (PP) para que a discussão não avançasse. E aparentemente campanha contra a “PL da censura” deu resultado.

Para a especialista em plataformas, Morozov, o episódio escancara uma mentalidade de dependência que reina na região desde 1950, com a chegada das montadoras. No entanto, diferentemente daquela época, hoje a luta global é contra a predominância dessas plataformas. Não se trata apenas de uma questão de proteger a hegemonia nacional, como também preservar os direitos de consumidores e usuários de internet. Nessa linha, o pesquisador afirma que o país não deve ter medo de confrontar essas bigtechs.

“O Brasil não deve ter receio de impor cada vez mais condições a elas. Transferência de tecnologia é ótimo, mas há mais coisas para se fazer, joint ventures, transferir a propriedade intelectual ao invés de apenas alugá-la. O País precisa ser mais assertivo. E aproveitar o fato de ainda não estar totalmente [alinhado] com a China para pressionar Washington a cobrar suas empresas a serem um pouco mais propensas a compartilhar a propriedade intelectual.”, conclui