Governo de Goiás sanciona primeira legislação de IA

Seiscentos e oitenta e nove vírgula sete milhões de reais. Essa é a cifra que o governo de Goiás destinou ao desenvolvimento de atividades ligadas às áreas de ciência, tecnologia e inovação, de 2019 a 2024, entre elas o desenvolvimento da inteligência artificial. Logo, não é à toa que a gestão goianiense pulou na frente de outros estados e sancionou, na última semana, o primeiro marco legal da IA com foco na transparência, na capacitação de cidadãos e em um formato de inovação escalável, que consiga acompanhar o ritmo da tecnologia. 

Baseado em modelo regulatório “a posteriori”, ou seja, que incentiva o desenvolvimento de novos softwares, recursos e ferramentas desde que possa ser auditado e regulado posteriormente, a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) apoia-se sobre um ponto fundamental para dar sustentabilidade à iniciativa: o código aberto (open source) e a soberania tecnológica. Juntas, essas políticas permitem que o estado tenha liberdade de utilizar soluções abertas sem virar refém de cláusulas de exclusividade ou do entendimento de mercado de um único fornecedor. Em outras palavras, a diretriz aumenta a competitividade do governo para propor projetos inovadores e disponibilizar o acesso do código a contribuintes.

Outro grande trunfo é o incentivo a capacitação de talentos e o impulsionamento de oportunidades por meio do investimento direcionado e da criação de uma infraestrutura tecnológica própria. Para isso, foi criado o Centro Estadual de Computação Aberta e Inteligência Artificial em Goiânia, com foco em desenvolver pesquisas e alavancar os novos usos da IA. Já o currículo do ensino público também foi alterado, trazendo aulas e conteúdos que dialoguem diretamente com a nova dinâmica tecnológica. Para além disso, o governo estima que parcerias com setor privado, principalmente com o Sistema S, irão incentivar a capacitação de mão de obra qualificada e atrair novos talentos para o território. 

Um diferencial do projeto é apostar no crescimento sustentável e transparente. A legislação também estimula o desembarque de empresas de data centers utilizando energia limpa, a exemplo do biometano, combustível biodegradável que pode ser obtido por meio da composição de resíduos, como vitrine verde corporativa. Outro ponto curioso é a criação do Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-IA), órgão que irá monitorar, regular e definir boas práticas e os critérios de conduta de companhias, programadores e outros membros da sociedade civil. 

Durante a apresentação do marco regulatório em Brasília ontem, o governador do estado, Ronaldo Caiado, ressaltou que o objetivo da legislação é ser uma ponte para facilitar a troca de experiências. “É um projeto de modelo aberto, que busca a colaboração de todos, com controle dos excessos. O foco é estimular a pesquisa, e não criminalizar aquele cientista ou pesquisador que deseja desenvolver seu software”, declarou.